Política de Privacidade da 5lwin

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 5lwin, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://5lwin.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") no âmbito da prestação dos serviços oferecidos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados, privacidade e segurança da informação. A 5lwin está comprometida com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização estabelecidos pela LGPD.

Nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 5lwin, operadora do domínio https://5lwin.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares, definindo as finalidades e os meios do tratamento em conformidade com a legislação vigente. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, o Titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na seção de Contato e DPO desta Política.

A 5lwin coleta dados pessoais de forma direta — fornecidos pelo próprio Titular — e de forma indireta, por meio de tecnologias de rastreamento e registros de uso da plataforma. As categorias de dados coletados são as seguintes:

A 5lwin adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas. Dados sensíveis, conforme definição da LGPD, não são coletados pela plataforma, exceto aqueles estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade.

Os dados pessoais coletados pela 5lwin são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, realização de apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na legislação brasileira sobre apostas e combate à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, multi-accounting, lavagem de dinheiro e outros usos indevidos da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central do Brasil;
• Comunicações relacionadas à conta: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre termos e políticas;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção ao usuário.

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5lwin está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 5lwin e o Titular no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por lei, incluindo legislação sobre apostas esportivas, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e identificação de clientes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 5lwin não vende, aluga nem cede dados pessoais de Titulares para terceiros com fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre nas condições mínimas necessárias e com as devidas proteções contratuais:

• Processadores de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e demais métodos disponíveis;
• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de análise e segurança: plataformas de análise de fraude, verificação de identidade e monitoramento de segurança cibernética, na qualidade de operadores de dados;
• Autoridades competentes: em atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF e o Poder Judiciário;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de auditoria interna, conformidade regulatória e assessoria jurídica, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Titulares da 5lwin estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de tratamento de dados em conformidade com a LGPD, atuando como operadores de dados sob as instruções da 5lwin.

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelos prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável, o que for maior. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e enquanto o Titular mantiver vínculo com a plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro e tributária;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível associá-los a um Titular específico.

A 5lwin implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de via única (bcrypt), impossibilitando a recuperação da senha original mesmo por funcionários da 5lwin;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que funcionários acessem apenas os dados necessários para suas atividades;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de acessos anômalos e tentativas de intrusão;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados pessoais, conforme exigência da LGPD.

A plataforma 5lwin utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão logada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de permanência, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Titular, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, para rastreamento de campanhas publicitárias. Exigem consentimento prévio e expresso do Titular.

O Titular pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da plataforma, embora possa afetar algumas funcionalidades de personalização.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5lwin:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato com a 5lwin pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação. Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1.º, da LGPD.

Os serviços da 5lwin são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5lwin identifique que dados de menor de idade foram coletados — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores utilizaram a plataforma 5lwin devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a maior brevidade possível.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de determinados dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. A 5lwin somente realiza tais transferências nas condições previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, assegurando:

• Que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD; ou
• Que foram adotadas garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, regras corporativas globais vinculantes ou certificações reconhecidas; ou
• Que a transferência é necessária para a execução do contrato entre a 5lwin e o Titular.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de dados e as garantias aplicáveis entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A 5lwin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Toda atualização será publicada nesta página com a indicação da data de revisão no topo do documento.

Alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no site e por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5lwin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados da 5lwin pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma para usuários cadastrados, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 5lwin, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal (gov.br/anpd).